Direitos do Consumidor em Caso de Atraso ou Cancelamento de Voo

7 jun

ANAC

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O texto a seguir foi retirado da cartilha “Dicas da ANAC: Atraso e Cancelamento de Voo e Preterição de Embarque”.

Para download da cartilha completa, acesse ANAC Panfleto Atraso e Cancelamento.

Nos casos de atraso e cancelamento de voo e preteri­ção de embarque (embarque não realizado por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, over-booking etc.), o passageiro que comparecer para embarque tem direito a assistência material, que envolve comunicação, alimentação e acomodação. Essas medidas têm como objetivo minimizar o des­conforto dos passageiros enquanto aguardam seu voo, atendendo às suas necessidades imediatas. A assistência é oferecida gradualmente, pela empresa aé­rea, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, conforme demonstrado a seguir:

  1. A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone­ mas, etc).
  2. A partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche, be­ bidas, etc).
  3. A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de aco­ modação. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.

Se o atraso for superior a 4 horas (ou a empresa já tenha a estimativa de que o voo atrasará esse tempo), ou houver cancelamento de voo ou preterição de embarque, a em­presa aérea deverá oferecer ao passageiro, além da assis­tência material, opções de reacomodação ou reembolso.

DIREITOS DOS PASSAGEIROS EM CASO DE ATRASO DE VOO SUPERIOR A 4 HORAS

Se estiver no aeroporto de partida

  • Receber o reembolso in­tegral, incluindo a tari­fa de embarque. Nesse caso, a empresa poderá suspender a assistência material.
  • Remarcar o voo para data e horário de sua conveni­ência, sem custo. Nesse caso, a empresa poderá suspender a assistência material.
  • Embarcar no próximo voo da mesma empresa, se houver disponibilidade de lugares, para o mesmo destino. A empresa de­ verá oferecer assistência material.

Se estiver em aeroporto de escala ou conexão

  • Receber o reembolso inte­gral e retornar ao aeroporto de origem, sem nenhum cus­to. A empresa deverá ofere­cer assistência material.
  • Permanecer na localidade onde ocorreu a interrupção e receber o reembolso do tre­cho não utilizado. Nesse caso, a empresa poderá suspender a assistência material.
  • Embarcar no próximo voo da mesma empresa ou de outra empresa aérea, para o mes­mo destino, sem custo, se houver disponibilidade de lu­gares. A empresa deverá ofe­recer assistência material.
  • Concluir a viagem por outra modalidade de transporte (ônibus, van, táxi etc.). A empresa deverá oferecer assistência material.
  • Remarcar o voo, sem custo, para data e horário de sua conveniência. Nesse caso, a empresa poderá suspender a assistência material.

DIREITOS DOS PASSAGEIROS EM CASO DE CANCELAMENTO DE VOO

Se estiver no aeroporto de partida

  • Receber o reembolso inte­ gral, incluindo a tarifa de embarque. Nesse caso, a empresa poderá suspender a assistência material.
  • Remarcar o voo, sem custo, para data e horário de sua conveniência. Nesse caso, a empresa poderá suspender a assistência material.
  • Embarcar no próximo voo da mesma empresa ou de outra empresa aérea, para o mesmo destino, sem custo, se houver disponibilidade de lugares. A empresa deverá oferecer assistência material.

Se estiver em aeroporto de escala ou conexão

  • Receber o reembolso integral e retornar ao aeroporto de origem, sem nenhum custo. A empresa deverá oferecer assistência material.
  • Permanecer na localidade onde ocorreu a interrupção e receber o reembolso do trecho não utilizado. Nesse caso, a empresa poderá suspender a assistência material.
  • Remarcar o voo, sem custo, para data e horário de sua conveniência. Nesse caso, a empresa poderá suspen­ der a assistência material.
  • Embarcar no próximo voo da mesma empresa ou de outra empresa aérea, para o mesmo destino, sem custo, se houver disponibilidade de lugares. A empresa deverá oferecer as­ sistência material.
  • Concluir a viagem por outra modalidade de transporte (ônibus, van, táxi, etc). A empresa deverá oferecer as­ sistência material.

OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE REEMBOLSO NOS CASOS DE ATRASO DE VOO SUPERIOR A 4 HORAS, CANCELAMENTO OU PRETERIÇÃO
Caso o voo atrase por mais de 4 horas, seja cancelado ou, ainda, o passageiro tenha seu embarque negado (preterição de embarque), a empresa deverá reembol­ sar o passageiro de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra da passagem. A devolução dos valores já quitados e recebidos pela empresa aérea (compra à vista em dinheiro, cheque compensado ou débito em conta corrente) deverá ser imediata, em dinheiro ou por meio de crédito em conta bancária. Se a passagem aérea foi financiada no car­ tão de crédito e tem parcelas a vencer, o reembolso obedecerá às regras da administradora do cartão. As providências para o reembolso devem ser imediatas. Se for do interesse do passageiro, a empresa poderá oferecer, em vez de reembolso, créditos em programas de milhagem.

One Response to “Direitos do Consumidor em Caso de Atraso ou Cancelamento de Voo”

  1. Carla 14. jun, 2011 at 0:06 #

    Lindo blog e doas dicas, principalmente deste post. Já passei vários perrengues com atrasos de vôos e cancelamentos. É ótimo saber nossos direitos.
    Bjs e Boas Viajens!

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